Associação de Delegados da PF apoia projeto que cria CIDE-Bets

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota apoiando o projeto de lei (PL) Antifacção. O texto reforça instrumentos de combate ao crime organizado e estabelece a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bets (CIDE-Bets). Trata-se de uma taxa de 15% sobre o valor depositado pelo usuário em bets, com a quantia sendo retida no momento de cada aposta.

A ideia é que os recursos obtidos com a CIDE-Bets sejam usados na área da segurança pública, como em operações de inteligência, estruturas integradas de repressão e presídios federais.

Apesar da nota da ADPF não citar a CIDE-Bets, a associação afirma que o Senado melhorou o texto que havia sido votado anteriormente na Câmara — na versão inicial aprovada pelos deputados, não estava prevista a taxa sobre asapostas online. O mecanismo foi inserido pelo relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), com o texto precisando passar novamente pela Câmara devido às alterações feitas pelo parlamentar.

“Para a ADPF, o texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe uma base importante no enfrentamento ao crime organizado. E o Senado Federal por sua vez o aprimorou, inserindo ferramentas investigativas e ações que atingem diretamente a estrutura econômica das organizações criminosas”, diz a nota da entidade.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a votação do PL Antifacção é vista como prioridade e pode acontecer já nesta semana. 

Na visão do setor de apostas, a instituição da CIDE-Bets terá efeito contrário ao desejado e acabará por fortalecer o mercado ilegal, no qual a taxação não irá existir e o apostador poderá gastar menos para fazer os seus jogos em comparação com os operadores regulados. 

No ano passado, quando a versão atual do PL Antifacção foi aprovada pelo Senado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiram notas contrárias à CIDE-Bets.