Câmara pode votar CIDE-Bets nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) Antifacção, segundo a Folha de S. Paulo. O texto endurece o combate ao crime organizado e cria a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bets (CIDE-Bets). Trata-se de uma taxa de 15% sobre o valor depositado pelo usuário em bets, com a quantia sendo retida no momento de cada aposta.

A ideia é que os recursos obtidos com a CIDE-Bets sejam usados na área da segurança pública, como em operações de inteligência, estruturas integradas de repressão e presídios federais.

Como repercutido pelo Yogonet, o PL Antifaccção foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2025, mas a CIDE-Bets foi inserida na matéria apenas durante a discussão no Senado. Com isso, após aprovado pelos senadores, o texto precisa voltar à Câmara para que os deputados avaliem as mudanças e, só então, vai à sanção presidencial.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a relatoria do PL será novamente do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Derrite já havia sido relator da proposta em 2025.

O setor de jogos e apostas se opõe à criação da CIDE-Bets. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já emitiram notas alertando que a medida pode ter o efeito contrário do desejado e acabe por fortalecer as bets ilegais.

Com a CIDE-Bets, em uma plataforma regulamentada, o jogador precisaria desembolsar R$ 11,15 para fazer uma aposta de R$ 10 — já que os R$ 1,15 “extras” seriam o montante correspondente à taxação. 

Já nas plataformas clandestinas, o apostador não estaria sujeito à CIDE-Bets e, portanto, gastaria menos para fazer os seus jogos, o que serviria de incentivo, no entendimento do setor.

"Hoje, segundo pesquisa da LCA, 51% das plataformas de apostas no Brasil operam na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões anuais, com mais da metade desse volume fluindo sem pagar impostos. O setor regulado (49%) deve recolher R$ 9 bilhões em tributos federais em 2025, além de outros como PIS, COFINS e ISS, que somam uma base relevante de financiamento público. Um novo tributo sobre depósitos ameaça canibalizar essa arrecadação já existente, pois diminui o espaço do mercado regulado e amplia o da clandestinidade", afirma uma nota de dezembro do IBJR.