A Câmara Municipal de Valinhos (SP) aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar online e das apostas esportivas virtuais no município.
Conforme informado pela Casa, a proposta é de autoria da vereadora Simone Bellini (União) e tem como foco principal alertar crianças, adolescentes e jovens sobre os impactos emocionais e financeiros associados às apostas digitais.
A iniciativa surge em meio ao avanço acelerado das plataformas de apostas, cada vez mais acessíveis por meio de aplicativos, redes sociais e conteúdos promovidos por influenciadores digitais.
Segundo a justificativa apresentada, a expansão desse mercado tem gerado preocupação entre famílias e profissionais da saúde, especialmente diante da ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade e da crescente exposição do público infantojuvenil.
De acordo com o projeto, a campanha deverá atuar de forma preventiva por meio de ações educativas, palestras e atividades em escolas e espaços públicos, além de iniciativas voltadas a responsáveis e profissionais da educação e da saúde. A proposta também prevê parcerias com instituições públicas e privadas, ampliando o alcance das ações informativas no município.
“Por fim, a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos dos Jogos de Azar Online reforça o compromisso de Valinhos com a proteção integral da infância e juventude, garantindo que o município disponha de instrumentos modernos de prevenção, alinhados às novas realidades digitais”, afirma a vereadora.
Segundo o texto aprovado, a proposta não cria despesas obrigatórias para o município, podendo ser implementada com recursos já existentes e com o apoio de entidades da sociedade civil. Após a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).