Congresso volta do recesso com projeto de taxa sobre bets à espera de votação

A Câmara dos Deputados e o Senado retornam do recesso parlamentar nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. Com isso, voltam o trabalho nas comissões e as votações no plenário. Entre os projetos de lei (PLs) aguardando discussão, está um que pode impactar diretamente o setor de jogos e apostas.

Em dezembro, o Senado aprovou um substitutivo do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-AL). O parlamentar inseriu, no texto, a chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bets (CIDE-Bets). 

Trata-se de um novo tributo que prevê alíquota de 15% sobre o valor de cada depósito realizado pelo usuário, com a quantia sendo retida no momento de cada aposta. Isto é, para apostar R$ 1,00 em uma partida de futebol, o jogador precisaria desembolsar R$ 1,15, já que os 15 centavos “extras” seriam o montante correspondente à CIDE.

A estimativa é que a taxação possa gerar até R$ 30 bilhões por ano para serem usados na área da segurança pública, como em operações de inteligência, estruturas integradas de repressão e presídios federais.

A proposta, no entanto, é criticada pelo setor de apostas, que afirma que ela pode ter o efeito contrário ao desejado e acabe por fortalecer o mercado ilegal. Nele, o apostador não estaria sujeito à CIDE-Bets e, portanto, gastaria menos para fazer os seus jogos.

"Hoje, segundo pesquisa da LCA, 51% das plataformas de apostas no Brasil operam na ilegalidade, movimentando até R$ 78 bilhões anuais, com mais da metade desse volume fluindo sem pagar impostos. O setor regulado (49%) deve recolher R$ 9 bilhões em tributos federais em 2025, além de outros como PIS, COFINS e ISS, que somam uma base relevante de financiamento público. Um novo tributo sobre depósitos ameaça canibalizar essa arrecadação já existente, pois diminui o espaço do mercado regulado e amplia o da clandestinidade", afirma uma nota do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O instituto também critica as estimativas de arrecadação apresentadas pelo governo. A proposta projeta gerar R$ 30 bilhões anuais, valor que se aproxima de todo o faturamento do mercado regulado — cerca de R$ 37 bilhões. Para o IBJR, a conta não fecha e parte de uma “premissa financeira inexistente”, o que inviabilizaria economicamente a operação das empresas formais.

No momento, o texto aguarda votação na Câmara dos Deputados: o PL Antifacção já havia sido aprovado na Casa, mas, por ter sofrido alterações no Senado, precisa ter as mudanças avaliadas pela Câmara antes de ir à sanção presidencial. Cabe aos deputados definirem se mantêm a CIDE-Bets ou se retornam ao texto original, que não previa essa taxação.

O site Poder360 cita que o PL Antifacção deve ser uma das prioridades do Congresso neste primeiro semestre. Isso porque, no segundo semestre, a expectativa é que os trabalhos legislativos em Brasília (DF) estejam esvaziados devido à campanha eleitoral. O veículo, no entanto, afirma que ainda não há uma previsão de quando o projeto deve ser apreciado na Câmara.