O Ministério da Fazenda autorizou mais uma empresa a entrar no mercado de apostas no Brasil. Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de janeiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas liberou a empresa BB Gaming Ltda a operar apostas esportivas e jogos on-line no modelo de quota fixa. A notícia é do BNLData.
A autorização vale até 13 de janeiro de 2031 e permite que a empresa atue com a marca BRA, no site bra.bet.br. O documento foi assinado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
Desde 1º de janeiro de 2025, a licença tornou-se obrigatória para toda plataforma de apostas com atuação em território nacional. Para obtê-la, é necessário preencher uma série de requisitos, que vão da entrega de documentação a regras de jogo responsável e pagamento da outorga de R$ 30 milhões. Cada licença dá direito a três sites (domínios) de apostas e é válida por cinco anos, podendo ser revogada caso a marca não cumpra com as suas obrigações no período.
Criada em outubro de 2024, a BB Gaming tem sede em São Paulo e capital social de R$ 35 milhões. Segundo a Receita Federal, a empresa atua na área de exploração de jogos e apostas.
A companhia tem como administradores Alexandre Ferreira de Amorim, Andre Smith de Vasconcellos Suplicy, Chen Anxin, Rafael Henrique Santos da Silva e Stefano de Andrade Lima. Entre os sócios estão também as empresas Noah Time B.V., sediada no exterior, e Noah Time Ltda.
Com essa nova licença, o Brasil passa a ter 83 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa e jogos on-line. Ao todo, são 86 licenças em vigor — 83 regulares e três concedidas por decisão da Justiça — que somam 193 marcas ativas no mercado.