Senado rejeita requerimento de urgência para votar PL dos Cassinos

O projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho teve um requerimento de urgência negado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 17 de dezembro. 

Segundo a Agência Senado, com a decisão, por 36 votos a 28, a proposta seguirá o ritmo de tramitação ordinária, sem previsão exata de quando será votada.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho do ano passado, o projeto de lei (PL) 2.234/2022 tem encontrado resistência para ir à votação. Apesar das tentativas do relator do texto, Irajá Silvestre (PSD-TO), ainda não houve um momento político adequado para obter maioria sobre o assunto. 

"A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. [...] O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio", afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a sessão. Ele é um dos mais ferrenhos opositores à liberação. 

Já o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a votação do projeto. "Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra?", afirmou.

O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já declarou que considera uma contradição no fato de o Brasil permitir as apostas online (legalizadas em 2018) e manter o jogo presencial na clandestinidade. 

“Eu até estranho, de certa maneira, o jogo virtual ter sido aprovado e o jogo presencial não. Eu estranhei esse movimento, porque, primeiro, o jogo presencial não é um jogo de massa. As massas não entram nos cassinos. Não é uma coisa popular”, avaliou em entrevista ao Canal Livre, da Band, em setembro.