SPA promove encontro inédito sobre controle e fiscalização das bets

O governo federal promoveu o primeiro encontro voltado à prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas, reunindo operadores e autoridades públicas em Brasília (DF). A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, conforme publicado pelo BNLData.

O 1º Encontro sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa teve como foco os operadores de apostas de quota fixa e integra o processo de regulamentação do setor no Brasil. Durante o evento, foram debatidos mecanismos de controle, fiscalização e boas práticas, além de sistemas nacionais e internacionais de combate a crimes financeiros.

Participaram do encontro representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério do Esporte, da Receita Federal do Brasil, além de outras entidades envolvidas na prevenção de ilícitos financeiros. As discussões abordaram ainda políticas internas e procedimentos operacionais necessários para garantir a integridade do mercado de apostas.

A SPA foi representada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, pelo chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, Wagner Primo Figueiredo Neto, além da secretária adjunta da SPA, Daniele Correa Cardoso, e do subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Augusto Macorin.

A Receita Federal do Brasil esteve representada por seu secretário especial, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacando o papel do órgão na fiscalização tributária das operações de apostas e na garantia de conformidade fiscal das empresas autorizadas.

Também participou do encontro o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, representando o Ministério do Esporte.