Entidades empresariais do RS pedem maior tributação sobre bets e restrições à publicidade

Entidades empresariais do Rio Grande do Sul se reuniram para pedir uma tributação maior sobre as bets e restrições à propaganda do setor de apostas. Segundo o jornal Gaúcha Zero Hora, o movimento é encabeçado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS), Federação da Associação Gaúcha do Desenvolvimento do Varejo (FAGV) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.

Em nota publicada no seu site oficial, a AGAS manifesta preocupação com os impactos sociais e econômicos das bets. O texto menciona especificamente a ludopatia, dizendo que o vício em jogos estaria reduzindo o poder de compra e comprometendo as despesas básicas da população

“Diante desse contexto, a AGAS e o Bloco Empresarial [que reúne demais entidades empresariais] manifestam apoio ao projeto de lei do deputado estadual Tiago Simon, que busca restringir propagandas e anúncios dessas casas de apostas, com o objetivo de diminuir a entrada de novos consumidores nesse mercado de risco”, diz a nota.

O trecho faz referência ao projeto de lei (PL) nº 408/2025, apresentado pelos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB). A proposta estabelece uma série de limites e obrigações para as plataformas de apostas esportivas, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Segundo o texto, os anúncios deverão trazer frases de alerta obrigatórias, ocupando ao menos 15% do espaço publicitário, com mensagens como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família”.

O PL também limita o horário de exibição de publicidade audiovisual — que só poderá ir ao ar entre 21h e 6h em canais de TV aberta e fechada, streamings e rádios. Durante transmissões ao vivo, ficará proibida qualquer publicidade que mostre bônus, probabilidades de ganho ou convites para apostar, o que atinge diretamente o modelo de marketing usado por plataformas populares no país.

A proposta ainda não foi votada no parlamento gaúcho.