De olho na legalização dos cassinos, Rosana (SP) sanciona lei que permite concessão da atividade
O prefeito de Rosana (SP), Claudemir Peres (Republicanos), sancionou a Lei 1.862/2025, que define os cassinos integrados a resorts como serviços públicos de interesse turístico e social.
Na prática, o texto autoriza a prefeitura a conceder a prestação desse tipo de atividade a terceiros, mediante licitação. A norma, no entanto, só será válida se o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho for aprovado no Senado e sancionado pelo governo federal — a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, mas ainda não há data certa para que a votação no plenário do Senado ocorra.
“Para os fins deste artigo, compreende-se como serviços relacionados à exploração de jogos: I - a instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos; II - a operação de jogos regulamentados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares; III - os serviços acessórios e complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento, integrados ao empreendimento turístico”, estabelece a lei municipal.
Sancionado em 19 de novembro, o texto foi proposto pela prefeitura e aprovado na Câmara de Vereadores de Rosana. De olho na geração de empregos, no estímulo ao turismo e a uma maior arrecadação tributária, a cidade busca se antecipar a uma possível legalização dos jogos físicos, da mesma forma que já fizeram Araxá (MG) e Andradina (SP).
Com uma população de 17 mil habitantes, Rosana está localizada no extremo oeste do estado de São Paulo, a cerca de 750 quilômetros da capital paulista. O município é famoso por seu balneário de água doce, onde o Rio Paranapanema se encontra com o Rio Paraná.
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