FecomercioSP pede regulação rígida para cassinos no Brasil

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) produziu um parecer técnico sobre a proposta de legalização e regulamentação dos cassinos no Brasil, que atualmente aguarda votação no plenário do Senado.

A entidade reconhece o potencial econômico do setor, especialmente em arrecadação tributária e estímulo ao turismo, mas alerta para a necessidade de uma implementação cautelosa, com forte controle regulatório.

De acordo com a FecomercioSP, qualquer autorização para o funcionamento de cassinos deve ser precedida por análises criteriosas de impacto econômico e social. Experiências internacionais mostram que, quando bem estruturada, a atividade pode impulsionar cadeias produtivas como hotelaria, entretenimento, gastronomia e comércio, contribuindo para a geração de emprego e renda. No entanto, a falta de regulação adequada pode gerar distorções econômicas, sociais e até criminais.

Entre os pontos de atenção destacados estão a definição clara da tributação, para evitar bitributação e insegurança jurídica; a criação de mecanismos robustos de fiscalização para coibir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro; e a avaliação dos possíveis impactos sociais, especialmente no que diz respeito ao endividamento das famílias e à vulnerabilidade de grupos suscetíveis ao vício em jogos de azar.

A entidade também defende que a regulamentação leve em conta a integração dos cassinos a projetos turísticos mais amplos, com infraestrutura capaz de potencializar destinos nacionais. Essa estratégia, segundo o parecer, pode transformar a atividade em um verdadeiro vetor de desenvolvimento regional, e não apenas em um espaço voltado ao jogo.

“A FecomercioSP apoia medidas que fortaleçam o ambiente de negócios e promovam geração de renda, mas entende que a legalização de cassinos no Brasil deve ser acompanhada de regras claras, previsibilidade normativa e mecanismos de proteção social”, destaca Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da Federação.

O posicionamento será encaminhado aos parlamentares responsáveis pela análise do tema, com o objetivo de contribuir para o debate com propostas técnicas que conciliem o desenvolvimento econômico com segurança jurídica e responsabilidade social.