VALIDADE DEPENDE DA LEGALIZAÇÃO NACIONAL DOS JOGOS FÍSICOS

Araxá (MG) se antecipa e aprova projeto de lei sobre cassinos em empreendimentos turísticos

Imagem: reprodução/Facebook Prefeitura de Araxá
17-09-2025
Tempo de leitura 1:03 min

A Câmara de Vereadores de Araxá (MG) aprovou, no final de agosto, um projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, abrindo espaço para a cidade receber um cassino caso a atividade seja legalizada no Brasil (a proposta de legalização, atualmente, aguarda votação no plenário do Senado). A informação foi publicada no site da prefeitura.

“Araxá, já reconhecida por seu potencial turístico, pode se beneficiar imensamente da instalação de cassinos integrados a empreendimentos de alto padrão. Tais empreendimentos têm o poder de atrair um novo fluxo de turistas, gerar um volume significativo de empregos diretos e indiretos, e aumentar a arrecadação de tributos municipais, fomentando um ciclo virtuoso de crescimento para nossa cidade”, diz a justificativa do projeto de autoria do prefeito Robson Magela (Cidadania).

O texto prevê que a concessão do serviço seja feita por meio de procedimento licitatório. O projeto é claro ao definir que a autorização depende integralmente da legalização dos cassinos em nível nacional. Não há prazo para que a proposta seja votada no plenário do Senado.

Com uma população de mais de 116 mil habitantes, a cidade fica a 363 quilômetros da capital Belo Horizonte e já teve, na primeira metade do século 20, um cassino no Grande Hotel Termas de Araxá. 

Estamos preparando o terreno para uma nova fase, com segurança jurídica e responsabilidade. A cidade, já reconhecida por seu potencial turístico, se beneficia ao se posicionar com antecedência e organização para atrair investidores de alto padrão”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ítalo Borges, em comunicado no site da prefeitura.

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