Associações de apostas propõem cooperação técnica com o governo para monitorar beneficiários do Bolsa Família

Quatro associações do setor de apostas enviaram ofício ao governo propondo um termo de cooperação técnica com o objetivo de monitorar movimentações financeiras indevidas e detectar possíveis inclusões irregulares no Bolsa Família ou o uso fraudulento de CPFs em bets.

Segundo publicado pelo site BNLData, o documento foi endereçado ao secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e leva a assinatura da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), AIGAMING, Abrajogo e ABC-BET.

A proposta é defendida como alternativa à proibição total de apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa restrição foi estabelecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A cooperação proposta pelas bets busca implementar um sistema de monitoramento especial para esses apostadores. Trata-se de algo similar ao que já existe em relação às pessoas politicamente expostas. Outro ponto sugerido é a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo para construir um modelo de relatório a ser produzido pelas plataformas autorizadas e encaminhado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Ministério Público Federal.

As associações alegam que o STF impediu apenas o uso dos recursos dos benefícios sociais em apostas, não a proibição completa dos beneficiários participarem com recursos de outras fontes.

 “A iniciativa do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de usar plataformas de apostas esportivas deve ter o efeito contrário. Pesquisa encomendada pela ANJL revela que quase metade desses usuários (45%) pretende migrar para o mercado clandestino para continuar jogando, se houver a mesma proibição. A medida está prevista para entrar em vigor no próximo dia 1º [de dezembro]", diz um trecho do ofício.

O TCU apontou que, apenas em janeiro de 2025, os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3,7 bilhões para bets, reforçando as preocupações com o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas.

Há, no entanto, uma dificuldade técnica em detectar a origem exata do dinheiro usado nas bets. Isso porque uma vez na conta dos beneficiários, os valores do Bolsa Família se misturam aos ganhos de outras fontes, como salários obtidos com trabalhos formais e informais.