Segundo um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3,7 bilhões para empresas de apostas online em janeiro de 2025. O valor corresponde a 27% do total pago pelo programa naquele, quantia que o órgão classifica como “muito alto”.
Para chegar ao número, o TCU analisou dados do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda e do Banco Central, diz um comunicado oficial. A análise se concentrou em janeiro, não havendo dados de outros meses para comparação.
Antes do TCU divulgar o resultado da análise, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou que as bets recusassem novos cadastros e encerrassem as contas já existentes de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As empresas têm até 1º de dezembro para se adequarem — o prazo original era 1º de novembro, mas foi prorrogado, dando mais tempo para as operadoras se prepararem. A proibição atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024 e de uma determinação do próprio TCU de dezembro do ano passado.
“Como resultado da análise, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Banco Central do Brasil que, dentro de 90 dias, elaborem e encaminhem plano de ação para identificar e reduzir as causas de inclusões indevidas no Programa Bolsa Família, tendo como indício movimentações bancárias que ultrapassem, de maneira excessiva, os valores de renda declarada. Os órgãos também devem apurar e tratar os casos de utilização indevida de CPFs de beneficiários do Programa Bolsa Família por terceiros para fins ilícitos, especialmente quando associados à realização de apostas”, afirma um comunicado oficial do TCU.