Entidades divergem sobre bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e BPC em bets

Após o anúncio do governo sobre a obrigatoriedade das plataformas de apostas online fazerem o bloqueio e encerramento do cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entidades do setor se manifestaram quanto à medida. Enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apoiou a restrição, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertou para riscos de ilegalidade e efeitos contrários ao objetivo da medida.

Em nota, o IBJR destacou que apostas online devem ser tratadas como entretenimento pago, e não como fonte de renda ou investimento. A entidade reforça que a conscientização financeira é essencial para que os jogadores compreendam os riscos, lembrando que “sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites”.

O instituto foi categórico ao afirmar que recursos destinados à subsistência não devem ser utilizados em apostas.

“Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a função de garantir necessidades básicas, e não podem ser confundidos com recursos para lazer. Por isso, o IBJR apoia as medidas que proíbem o uso desses benefícios em apostas, entendendo que representam maior proteção ao apostador vulnerável e contribuem para a construção de um ecossistema sustentável e responsável.”

O IBJR também cobrou ações mais firmes contra plataformas ilegais, que operam sem oferecer garantias ou mecanismos de proteção. Para a entidade, combater o mercado clandestino é fundamental para reduzir a exposição de jogadores a riscos e fortalecer a regulamentação do setor.

Já a ANJL disse que encaminhou uma nota técnica ao Ministério da Fazenda, em que contesta a nova API de Impedidos do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que bloqueia automaticamente CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União em 1º de outubro.

Segundo a associação, a regra extrapola os limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu apenas o uso dos valores dos benefícios sociais em apostas, mas não impediu que beneficiários utilizassem recursos de outras fontes.

Para a ANJL, o bloqueio automático fere a legalidade democrática, cria precedente perigoso e pode incentivar a migração de jogadores para sites ilegais, sem fiscalização e sem ferramentas de jogo responsável.

“Ao invés de proteger os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, acabaria empurrando apostadores para o mercado ilegal, sem mecanismos de jogo responsável, sem limites de tempo ou gastos e fora do alcance da fiscalização estatal. Aumentam assim os riscos de endividamento e jogo irresponsável”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

A entidade também alertou para a complexidade técnica imposta às operadoras com a exigência de bloqueio em tempo real, destacando que o setor ainda passa por uma curva de aprendizado no reporte de informações.

“Embora esse aspecto ainda não esteja detalhado na regulamentação vigente, a associação vem promovendo treinamentos, seminários, workshops e recomendações para orientar o mercado nesse processo”, acrescentou Jorge.