Deputados tentam destravar rateio de R$ 767 milhões das bets entre atletas e clubes

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados busca uma solução para o impasse em torno do repasse de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas a atletas, clubes e federações.

Segundo a Agência Câmara, o valor corresponde ao percentual da arrecadação das bets destinado ao pagamento de direitos de imagem, conforme previsto na Lei das Bets (14.790/23), em vigor desde dezembro de 2023. No entanto, a legislação não definiu claramente as regras de como deve ser o rateio dos recursos, deixando uma espécie de "brecha".

Durante audiência realizada nesta quarta-feira, 22 de outubro, o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, afirmou que os repasses para comitês olímpicos e entidades da sociedade civil listadas na lei — como Apae, Pestalozzi e Cruz Vermelha — estão em dia por meio do Escritório Nacional de Rateio, criado pelas operadoras.

A ANJL representa 35 empresas de apostas, que já repassaram R$ 2,1 bilhões às entidades beneficiadas apenas no primeiro semestre deste ano. Lorenzoni explicou o motivo da paralisação no repasse aos atletas, clubes e federações.

“Esse dinheiro está separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas é preciso saber para quem e em qual quantia. Para isso, a gente precisa dessa regra do rateio”, disse.

Natureza dos recursos divide opiniões

A falta de regulamentação clara abriu espaço para divergências entre o setor e o governo. As bets argumentam que os recursos têm natureza privada, enquanto o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) consideram que o montante é dinheiro público.

O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, defende que o futebol tenha prioridade no recebimento e colocou a entidade à disposição para ser responsável pela distribuição.

“Mais de 50% das apostas são ligadas diretamente ao atleta: um cartão amarelo, um gol que ele faz. Então, essa é a nossa briga, que o atleta receba mais. Eu gostaria que viesse do Legislativo essa divisão, já certa.”

Já o judoca tricampeão olímpico Rafael Silva, o “Baby”, vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), defendeu que o repasse também alcance esportes que não movimentam grandes volumes de apostas. Ele sugeriu a criação de um fundo descentralizado, inspirado na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93).

“Seria a maneira mais fácil de a gente colocar todo esse dinheiro que estão devendo para federações, clubes e atletas de uma vez só num lugar, para a gente poder, aí sim, regulamentar como dividir", disse, de acordo com a Agência Câmara.

A proposta recebeu apoio da medalhista paralímpica Verônica Hipólito, do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O advogado Leonardo Costa, especialista em direito desportivo, também sugeriu a criação de uma entidade semelhante ao Ecad, que faz a gestão de direitos autorais de artistas.

Propostas em discussão

As bets defendem que as regras de divisão sejam definidas pelas federações antes de cada competição, mas atletas reclamam da falta de poder de decisão. O Ministério do Esporte tentou solucionar o impasse anteriormente, sem sucesso, por meio de consulta pública e portaria.

O secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Patrick Corrêa, afirmou que estão em estudo alternativas como uma minuta de projeto de lei para garantir o direito dos atletas e a derrubada de vetos pendentes da Lei Geral do Esporte (14.597/23).

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a necessidade de consenso para viabilizar a distribuição.

“Nós hoje estamos aqui exatamente para ouvir opiniões e aí a comissão vai decidir como fazê-lo, se através de um projeto de lei para modificar a legislação já existente ou de uma nova legislação.”

A audiência foi organizada a pedido do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.