LEI PROMULGADA

Pernambuco passa a ter Política Estadual de Combate ao Vício em Apostas

Imagem: Freepik
14-10-2025
Tempo de leitura 1:10 min

O estado de Pernambuco agora tem a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar. A lei que cria a iniciativa foi promulgada em 10 de outubro e estabelece a obrigatoriedade de campanhas de conscientização e educação para informar a população sobre os riscos das apostas online, especialmente quanto ao superendividamento e à saúde mental.

Segundo o texto, as campanhas serão realizadas em parceria entre o poder público e outras instituições. Além de informar sobre os impactos dos jogos de azar, elas devem:

  • orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção;
  • divulgar canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte;
  • fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor;
  • monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais;
  • realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.

Outro trecho da lei também estabelece que “as casas de apostas, aplicativos e sítios eletrônicos de apostas esportivas, cassino e jogos de azar deverão expor de modo claro e visível a frase: A prática de jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”.

Os projetos que deram origem à lei foram apresentados pelos deputados estaduais Pastor Junior Tercio (PP), Abimael Santos (PL) e Romero Albuquerque (União). 

Dessa forma, Pernambuco segue uma tendência que tem se verificado no Brasil: estados e municípios criando leis próprias para conscientizar a população sobre os riscos trazidos pelos jogos de azar. Um exemplo recente é a Paraíba, que sancionou uma lei com estabelece medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento em apostas online.

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