O estado de Pernambuco agora tem a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar. A lei que cria a iniciativa foi promulgada em 10 de outubro e estabelece a obrigatoriedade de campanhas de conscientização e educação para informar a população sobre os riscos das apostas online, especialmente quanto ao superendividamento e à saúde mental.
Segundo o texto, as campanhas serão realizadas em parceria entre o poder público e outras instituições. Além de informar sobre os impactos dos jogos de azar, elas devem:
Outro trecho da lei também estabelece que “as casas de apostas, aplicativos e sítios eletrônicos de apostas esportivas, cassino e jogos de azar deverão expor de modo claro e visível a frase: A prática de jogo pode viciar e provocar problemas emocionais e financeiros”.
Os projetos que deram origem à lei foram apresentados pelos deputados estaduais Pastor Junior Tercio (PP), Abimael Santos (PL) e Romero Albuquerque (União).
Dessa forma, Pernambuco segue uma tendência que tem se verificado no Brasil: estados e municípios criando leis próprias para conscientizar a população sobre os riscos trazidos pelos jogos de azar. Um exemplo recente é a Paraíba, que sancionou uma lei com estabelece medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento em apostas online.