Governador da Paraíba sanciona lei para combater superendividamento em apostas online
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes (PSB), que estabelece medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento em apostas online. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3 de outubro.
A nova legislação tem como foco prevenir o superendividamento, proteger a saúde mental da população e garantir mais segurança aos consumidores paraibanos. O texto prevê ações para promover práticas responsáveis, coibir abusos e estimular um consumo mais sustentável, explica um comunicado no site da Assembleia Legislativa do estado.
Entre os principais objetivos, estão a conscientização sobre os efeitos das apostas à saúde mental, a proteção contra práticas abusivas e fraudulentas e o fortalecimento de políticas públicas para um consumo mais equilibrado. Para atingir essas metas, o governo estadual deverá realizar campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições.
As iniciativas terão atenção especial para jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, grupos mais expostos aos impactos negativos das apostas virtuais. Além de alertar sobre os riscos, as campanhas também irão divulgar canais de apoio e orientação para consumidores que precisarem de suporte.
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