Congresso vota nesta terça MP que eleva tributação sobre bets
Após dois adiamentos, a comissão mista do Congresso que debate a medida provisória (MP) 1.303 deve votar o relatório nesta terça-feira, 7 de outubro. O texto estabelece o aumento do imposto sobre as bets de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR).
Como repercutido pelo g1, o governo enfrenta o risco de “desidratação” da matéria — além das apostas, a MP também altera pontos relativos a aplicações financeiras e ativos virtuais que não são consenso entre os parlamentares.
Outro risco é a perda da validade da MP: publicado em junho, o texto “caduca” na quarta-feira, 8 de outubro. Ou seja, o governo terá que correr contra o tempo para aprovar a medida provisória na comissão mista e, em seguida, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Isso ocorre porque, ao contrário de projetos de lei, MPs têm validade imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam transformadas em lei e tenham efeitos definitivos. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável por igual período.
Proposta em junho, a MP que muda a tributação sobre as casas de apostas online faz parte de um pacote de ações do governo federal para aumentar a arrecadação. Ela foi publicada após a proposta de mudanças no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) ter sido rejeitada no Congresso, levando o Ministério da Fazenda a buscar alternativas.
A comissão mista, formada por deputados e senadores, se reúne a partir das 9h (horário de Brasília) para votar a MP.
Em reviravolta, relator retira aumento de tributação sobre bets de MP
