"Retorno social invisível": deputado quer mais transparência sobre arrecadação do governo com as bets
O deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou, em 15 de setembro, um requerimento de indicação sugerindo que o Governo Federal adote mecanismos de transparência sobre a arrecadação em cima dos tributos pagos pelas bets.
Na visão do parlamentar, atualmente, os dados têm sido divulgados “de forma fragmentada e reativa”, o que não garantiria uma fiscalização eficiente por parte da sociedade e do parlamento.
Vianna sugere que os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento façam uma publicação mensal ”contendo ao menos, os valores arrecadados com a Taxa de Fiscalização e sua execução orçamentária, os montantes totais arrecadados com as apostas de quota fixa e a destinação e repasses efetivos para cada área prevista na lei, discriminados por órgão, entidade e finalidade”.
“Sem transparência, a sociedade não consegue fiscalizar a aplicação desses recursos, enfraquecendo a confiança nas instituições e alimentando a percepção de que apenas as empresas do setor estão sendo favorecidas, enquanto o retorno social permanece invisível”, afirma o parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.
No final de agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informou que, no primeiro semestre de 2025, as destinações legais dos recursos obtidos com a tributação das bets chegaram a R$ 2,14 bilhões. A maior parte desse montante (R$ 767 milhões) foi para a área do esporte. Já a taxa de fiscalização recolhida foi de mais de R$ 49 milhões nesse mesmo período.
Fazenda deve apresentar nova proposta de aumento da tributação sobre as bets
Fórum em SP reunirá autoridades e especialistas para discutir jogo responsável e combate à ludopatia
Deputados propõem lei para restringir publicidade de apostas online no RS
