Ministério da Fazenda nomeia nova coordenadora de monitoramento do jogo responsável
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) nomeou, na última quinta-feira, 28 de agosto, a servidora de carreira Andiara Maria Braga Maranhão como nova coordenadora-geral de monitoramento do jogo responsável. Segundo o BNLData, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Andiara substitui Daniele Cardoso, que passou a ocupar o cargo de Secretária-Adjunta da SPA. Com graduação em Administração pela Universidade de Brasília e em Direito pelo Centro de Educação Superior de Brasília, também possui certificado em Política Regulatória pela The George Washington University e pós-graduação em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas.
Andiara estará à frente da área para tratar de um dos temas mais sensíveis que envolvem a regulamentação do iGaming no Brasil, com a implementação e acompanhamento na prática das regras e diretrizes estabelecidas pela SPA para o jogo responsável e para as ações de comunicação, propaganda e marketing do setor de iGaming.
Sua função será fiscalizar o cumprimento de tudo o que se refere ao jogo responsável e que consta da Portaria SPA/MF 1.231, que determina às empresas a obrigatoriedade de realizar campanhas educativas próprias com seu público consumidor sobre os riscos da dependência e garantir que menores de idade não acessem as plataformas, por exemplo.
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