Secretaria de Prêmios e Apostas divulga e-mail para tirar dúvidas e retifica portaria
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) disponibilizou um e-mail para esclarecer dúvidas das empresas em relação às portarias já publicadas de regulamentação do setor. Segundo o site BNLData, questionamentos podem ser encaminhados para [email protected].
Técnicos da SPA irão responder as perguntas e compartilharão as respostas na página da secretaria, a fim de que informações pertinentes sejam compartilhadas a todos os interessados no processo.
Leia: Fazenda publica portaria com regras para autorização de exploração de apostas
Na quinta-feira, dia 23 de maio, a SPA publicou também uma retificação da portaria 827/2024, que trata da autorização de exploração de apostas de quota fixa.
Como explica o BNLData, a retificação incluiu a página https://sigap.fazenda.gov.br como endereço eletrônico para as empresas encaminharem o requerimento de autorização e demais documentos que comprovem que as regras e condições estabelecidas pela legislação são cumpridas.
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