Tatuí (SP) abre credenciamento para empresas interessadas em operar modalidades lotéricas
Cerca de três meses após aprovar a criação de uma loteria municipal, Tatuí (SP) publicou edital de credenciamento para empresas interessadas em operar apostas na cidade de aproximadamente 123 mil pessoas.
Entre as diferentes modalidades que podem ser exploradas, estão as apostas esportivas e os jogos online. A outorga fixa é válida por um ano e tem valor de R$ 25 mil por cada URL (com limite de três por operador).
“A operação dos jogos virtuais dar-se-á, exclusivamente, por meio de servidores dedicados localizados em território nacional, devidamente hospedados em data centers situados no Brasil, cujos endereços de IP serão georreferenciados e vinculados à jurisdição do Município de Tatuí/SP, local de outorga da autorização pública para a exploração das atividades lotéricas”, diz o edital.
No caso de quem optar por operar jogos físicos (como raspadinhas ou loterias de prognóstico numérico), o limite é de três pontos presenciais de atendimento, sendo vedada a atuação em outros municípios. O valor da outorga por cada local de venda também é de R$ 25 mil.
O edital traz ainda regras sobre jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro, meios de pagamento, elementos obrigatórios em peças de publicidade, documentação necessária para o credenciamento, entre outros pontos.
A íntegra do edital, que está aberto por tempo indeterminado, pode ser lida neste link.
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