Tatuí, no interior de São Paulo, aprova a criação de loteria municipal
A Câmara Municipal de Tatuí, no interior de São Paulo, aprovou na última segunda-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei que institui sua Loteria Municipal. Segundo o site da Câmara Municipal, a proposta, de autoria do prefeito Professor Miguel (PSD), recebeu dez votos favoráveis e seis contrários.
O objetivo da iniciativa é permitir que o município explore, diretamente ou por meio de concessão, modalidades lotéricas e jogos de apostas autorizados por legislação federal. Com imposto de 5% sobre o GGR, os recursos arrecadados serão destinados, prioritariamente, à saúde, cultura, esporte, educação e assistência social.
Na tribuna, o vereador Kelvin de Tatuí (PT-SP) se mostrou contra a aprovação da proposta e afirmou que “embora se fale muito em arrecadação para fins sociais, a experiência demonstra que os custos operacionais e os riscos associados à gestão de uma loteria municipal podem anular os supostos benefícios".
"Altos custos com tecnologia, segurança e fiscalização, possível baixo retorno líquido diante da despesa, desvio de foco. A administração pode passar a depender dos jogos para suprir demandas sociais que deveriam ser atendidas por políticas públicas sólidas”, destacou ele.
A operação poderá ser delegada a empresas especializadas, mediante licitação na modalidade de concorrência, com contrato de concessão de 20 anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.
