Após o impacto das denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de crianças na internet, diversos projetos de lei têm sido protocolados com a intenção de proteger menores de idade.
Um deles, apresentado na Câmara em 26 de agosto, pelo deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agravar as penas aplicadas a quem "aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio, inclusive internet, redes sociais, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou de azar, criança ou adolescente, com o fim de praticar ato libidinoso, exploração sexual, adultização digital ou exposição a jogos de azar".
As penas sugeridas no projeto variam de acordo com a gravidade do caso e podem chegar a até 12 anos de prisão. "Se a conduta for praticada por influenciador digital, pessoa pública ou detentor de audiência relevante, a pena será aumentada de metade até o dobro", especifica o texto.
O PL considera como "exposição digital a jogos de azar" as seguintes práticas: permitir, induzir ou incentivar criança ou adolescente a participar de apostas, sorteios, cassinos virtuais ou qualquer modalidade de jogo que envolva ganho e perda de valores monetários ou bens, inclusive moedas virtuais.
Outra previsão é a de que plataformas digitais, redes sociais e sites de apostas deverão adotar mecanismos eficazes de denúncia e moderação, manter registros de usuários suspeitos por ao menos 180 dias e fornecer dados à Justiça quando solicitado. O descumprimento poderá resultar em multas de até R$ 10 milhões, suspensão temporária ou até bloqueio no Brasil.
"A exposição a jogos de azar online também merece atenção urgente: além do risco de vício e perdas financeiras, esses ambientes frequentemente servem como canais para aliciamento e exploração sexual", afirma a justificativa do projeto.
Ainda não há data definida para a apreciação do PL nas comissões da Câmara.