SP: projeto de lei proíbe publicidade de apostas em ambientes acessíveis a crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de publicidade de apostas de quota fixa em ambientes físicos e digitais acessíveis a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado estadual Átila Jacomussi (União), prevê multas de até R$ 500 mil por infração, suspensão de atividades e até cassação de licenças de funcionamento.

O texto abrange desde escolas, eventos esportivos, canais de streaming, redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos com conteúdo livre e até o transporte público. Segundo o projeto, será proibido veicular propagandas, fazer promoções, usar influenciadores ou artistas com apelo jovem, ou ainda empregar mascotes, animações e qualquer linguagem ou estética voltada ao público infantojuvenil.

“O vício em apostas é uma doença, e usar isso pra ganhar dinheiro em cima das crianças é crime”, declarou Jacomussi nas redes sociais. “As ‘bets’ estão crescendo no Brasil, e muitos influenciadores estão levando jovens e até crianças a apostarem. Isso afeta o psicológico das crianças, causa ansiedade e vício compulsivo em ganhar algo fácil”, acrescentou.

O projeto cria ainda um Canal Estadual de Denúncias sobre Publicidade Irregular de Apostas, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. A plataforma terá como função receber denúncias, notificar anunciantes e influenciadores, e encaminhar os casos a órgãos como o Ministério Público, PROCON e Conselhos Tutelares. O prazo para remoção de conteúdo considerado ilegal será de até 72 horas.

A proposta define também que influenciadores digitais com mais de 10 mil seguidores poderão ser responsabilizados, mesmo sem vínculo contratual direto com anunciantes, bastando que tenham atuado de forma consciente na divulgação de conteúdo proibido.

O objetivo do projeto de lei, segundo a justificativa apresentada, é proteger crianças e adolescentes da influência de uma publicidade que associa as apostas a recompensas rápidas e sucesso financeiro, o que poderia contribuir para o desenvolvimento precoce de ludopatia, ansiedade, evasão escolar e problemas familiares.

Segundo o site da Alesp, o projeto aguarda discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.