Projeto cria política nacional contra vício em apostas

O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3684/2025, que institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo. A proposta altera a Lei 14.790/2023, marco regulatório das apostas esportivas, para incluir mecanismos de proteção ao apostador e reforçar medidas de combate à ludopatia, também conhecida como jogo patológico.

Segundo o texto, o objetivo é combater o vício em apostas com ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentação mais rígida para as empresas do setor. A proposta também prevê atenção especial a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, consideradas mais suscetíveis aos riscos do jogo compulsivo.

Entre as medidas destacadas estão:

• criação de um cadastro nacional de autoexclusão, gerido por entidade independente;

• bloqueio de apostas em horários de maior vulnerabilidade, entre meia-noite e 8h;

• conselho multidisciplinar de especialistas em saúde para avaliar a oferta de jogos;

• restrição de publicidade em plataformas com mais de 10% de público menor de 18 anos.

Outro ponto abordado é a exigência de que as plataformas exibam, já na tela de abertura de seus sites e aplicativos, informações educativas sobre prevenção da ludopatia e canais de apoio psicológico.

Na justificativa, Gadelha ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece oficialmente o transtorno do jogo como doença mental, com risco de suicídio até 15 vezes maior entre apostadores compulsivos. 

“Nosso projeto busca enfrentar o jogo patológico não apenas como um problema individual, mas como uma questão de saúde pública que demanda resposta institucional e políticas articuladas”, destacou o deputado no documento. 

Se aprovado, o projeto passa a integrar o transtorno do jogo aos protocolos de atendimento do SUS, incluindo acompanhamento psicológico, psiquiátrico e social, além de capacitação de profissionais e apoio a grupos comunitários de reinserção.