Comissão aprova PL que destina mais recursos de loterias para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que "amplia o tipo de loteria cujos recursos podem ser destinados para entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis", segundo o site da Casa Legislativa.
O PL 2643/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), altera a redação da Lei 13.756/18 e visa aumentar os repasses de loterias como a Mega-Sena e a Quina, que geralmente têm maior volume de arrecadação, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), que já são beneficiadas.
"A aprovação pode representar um reforço positivo para a atuação de entidades que prestam serviços relevantes à população com deficiência, sobretudo nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial", afirmou o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele preferiu retirar, por meio de emenda supressiva, o detalhamento da distribuição dos recursos das apostas de quota fixa (as bets), já que o item consta na Lei 14.790/23.
Agora, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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