MP que aumenta taxação de bets é prorrogada até 8 de outubro
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas como LCA, LCI e criptomoedas, foi prorrogada automaticamente até o dia 8 de outubro (anteriormente, ela perderia a validade em 9 de agosto), já que o texto ainda está em análise no Congresso. A informação é da Agência Senado.
A MP, que já recebeu mais de 600 propostas de emendas, estabelece o aumento da taxação do Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas de 12% para 18%.
A medida está nas mãos de uma comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A comissão deve fazer quatro audiências públicas antes da votação, prevista apra 26 de agosto. Depois, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Criticada pelo setor de apostas, a medida foi defendida pelo presidente Lula (PT) recentemente. “As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs, hoje, são quase que uns bancos, não querem pagar. Então essa briga nós temos que fazer, gente, não dá para a gente ceder toda hora”, afirmou Lula no podcast do rapper Mano Brown, incluindo as instituições financeiras na discussão.
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