A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deverá formalizar em regulamento a distribuição de recursos arrecadados com apostas esportivas entre clubes, jogadores e entidades organizadoras de competições. O valor corresponde ao pagamento de direitos de imagem pelo uso de nomes, marcas e símbolos nas plataformas de apostas, informou o UOL.
A estimativa inicial é que o total repassado gire em torno de R$ 264 milhões por ano, mas esse montante pode crescer conforme o desempenho da arrecadação do setor.
A definição está prevista na lei que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, que estabeleceu não apenas a cobrança de impostos, mas também a obrigatoriedade de repasses a entidades do esporte. A base para os cálculos é o volume total de apostas no país, estimado pelo Banco Central entre R$ 240 bilhões e R$ 360 bilhões anuais.
Desse montante, cerca de 10% corresponde ao Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a receita bruta das casas de apostas. Considerando os primeiros meses de 2025, essa receita pode chegar a R$ 33 bilhões por ano, diz o UOL.
Desse valor, 88% permanecem com as operadoras e 12% devem ser destinados a diversas entidades. Dentro dessa parcela, 7,3% são reservados ao pagamento de direitos de imagem. Isso representa cerca de 0,786% do GGR, o que equivale aos R$ 264 milhões projetados para o repasse a clubes, confederações e atletas.
A divisão desse dinheiro será definida conforme o regulamento de cada competição. Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), publicada no início do ano, exige que os organizadores determinem como será feita essa partilha.
Na prática, isso significa que os valores arrecadados com apostas em torneios como o Brasileirão, o Paulistão ou o Carioca deverão ser redistribuídos com base nas regras previamente estabelecidas nos respectivos regulamentos.
Como responsável por uma parcela significativa dos torneios, a CBF terá papel central na distribuição desses recursos. Até o momento, no entanto, a entidade ainda não incorporou a divisão nos regulamentos das competições de 2025, que já foram finalizados. A expectativa é de que as novas regras passem a valer a partir da próxima temporada.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou a realização de uma consulta pública para debater a melhor forma de distribuir os direitos de imagem, o que pode influenciar as decisões futuras da CBF e demais entidades envolvidas.