Caraguatatuba estuda criação de loteria municipal para financiar áreas sociais e ambientais
A Prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, estuda a criação de uma loteria municipal como nova fonte de financiamento para políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, habitação e meio ambiente.
A proposta segue entendimento do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu não suspender a exploração de loterias municipais ao analisar um pedido do partido Solidariedade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212.
De acordo com a proposta em discussão, parte da arrecadação, incluindo os prêmios não resgatados pelos apostadores, seria destinada a fundos municipais vinculados a essas áreas prioritárias. A intenção é utilizar os recursos como complemento ao orçamento público, sem gerar novos encargos diretos para a população.
“É uma oportunidade de transformar um serviço que já existe em outros lugares em benefício direto para a população de Caraguatatuba”, explico o prefeito do município, Mateus Silva (PSD). "O que buscamos é uma fonte de recursos que ajude a investir no que realmente importa, saúde, moradia e qualidade de vida para as famílias de Caraguatatuba”, reforça.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetida à votação em plenário. Entre os pontos que ainda deverão ser debatidos estão os aspectos legais, operacionais e os mecanismos de fiscalização e controle da futura loteria.
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