Loterias municipais podem gerar R$ 11,6 bilhões por ano à União, aponta estudo

As apostas online regulamentadas em nível municipal têm potencial para injetar R$ 11,6 bilhões por ano nos cofres públicos, segundo levantamento da Leme Consultores encomendado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome). O estudo foi divulgado com exclusividade pela Coluna do Estadão.

A projeção considera especialmente a entrada de pequenas e médias empresas do setor de apostas, hoje à margem da legalidade, por não conseguirem arcar com os custos da outorga federal, que atualmente é de R$ 30 milhões para um período de cinco anos.

Segundo o levantamento, quase R$ 8 bilhões da estimativa total viriam justamente desses operadores de menor porte, que poderiam se formalizar caso existisse uma outorga municipal com custos mais acessíveis. Com isso, passariam a recolher tributos federais e municipais.

“É chegada a hora de garantir o respeito à autonomia municipal e difundir boas práticas em relação à regulação da atividade lotérica no Brasil”, afirmou à Coluna a diretora jurídica da Analome, Sofia Signorelli.

Atualmente, a autorização para explorar apostas esportivas e jogos online é concedida apenas em nível nacional pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ou em nível estadual.

O estudo da Leme também destaca que o mercado de apostas é ainda maior do que se estima oficialmente. O Banco Central, por exemplo, identificou que 56 CNPJs receberam R$ 20,8 bilhões em transferências via Pix somente em agosto de 2024, segundo o Estudo Especial nº 119/2024. Desse valor, cerca de 15% seriam retidos pelas empresas como taxa de serviço, conceito semelhante ao GGR (Gross Gaming Revenue), o que elevaria o GGR anual para cerca de R$ 35 bilhões.

Apesar disso, o levantamento alerta que o uso exclusivo do Pix nas análises pode subestimar o tamanho real do setor. Dados do IPESPE, em parceria com a Febraban e CNF, indicam que 79% dos apostadores em plataformas irregulares usam Pix, 24% usam cartão de crédito, 18% débito e 17% transferência bancária: números que apontam para uma diversidade de meios de pagamento não capturados pelas estatísticas oficiais.

Outro ponto de destaque é a proposta de um modelo de regulação proporcional, já adotado em outros setores. Nele, empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões continuariam sob regulação federal, enquanto os operadores de menor porte seriam regulados pelos municípios, com exigências proporcionais ao seu porte, mas respeitando diretrizes da União.

“A abertura de espaços para pequenas e médias empresas, sob um modelo de regulação proporcional, atende ao interesse público, amplia a arrecadação tributária, fortalece a competição e pode contribuir para o desenvolvimento regional”, conclui o parecer.