Câmara de Aracaju aprova criação da Loteria Municipal

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na última quarta-feira (18), a criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOTAJU). O projeto autoriza o Poder Executivo a prestar o serviço público de loteria sob regime de concessão ou permissão, nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, conforme publicado pelo BNL Data. 

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária com 14 votos favoráveis e 7 contrários, após intenso debate entre os parlamentares. O texto prevê que a arrecadação da loteria será destinada a ações nas áreas de cultura, turismo, juventude, esporte, assistência social, moradia popular, seguridade social e meio ambiente.

O projeto também define que os recursos previdenciários serão usados exclusivamente para aposentadorias e pensões. As fontes de receita incluem arrecadação de apostas, rendimentos financeiros, prêmios não reclamados, doações e convênios. O contrato deverá ser firmado preferencialmente com bancos públicos.

Debate sobre impacto social e apostas esportivas

A votação foi marcada por críticas de vereadores que alertaram para os riscos do vício em jogos e o impacto das apostas na saúde mental da população.

O vereador Lúcio Flávio foi um dos que se manifestaram contra o projeto:“Mesmo com as modificações enviadas a esta Casa, sigo contrário ao projeto. Esse é um tema que requer maior profundidade de discussão. Recebo diretamente informações sobre pessoas que perderam a vida com esses vícios.”

Ele ainda destacou que o projeto teria vício de origem, já que, em sua avaliação, a iniciativa deveria partir do Executivo, e mencionou que o Supremo Tribunal Federal ainda discute a constitucionalidade das loterias municipais.

Já o vereador Elber Batalha criticou a tramitação acelerada da proposta e defendeu maior controle sobre o tipo de loteria permitida: “Apresentei emendas com três exigências: que a loteria seja explorada pelo poder público ou um banco público; segundo: que seja desvinculada de jogos eletrônicos e desvinculada de bets esportivas. Voto contra o projeto porque só retira os jogos eletrônicos, mas mantém margem para as bets.”

Emenda contra bets é rejeitada

Durante a sessão, uma emenda apresentada pelo vereador Elber Batalha, que proibia a exploração de jogos eletrônicos e apostas esportivas pela LOTAJU, foi rejeitada por 10 votos a 8. A medida tentava limitar a atuação da loteria a modalidades tradicionais, excluindo o universo das “bets”.

Moana Valadares, que votou a favor da emenda, declarou: “Não é porque o problema existe que vamos fortalecer ainda mais isso em nossa sociedade.”

Lúcio Flávio reforçou a incoerência no discurso de alguns parlamentares:“O líder da prefeita disse que não seria bets. Mas acabaram de derrubar uma emenda que proibia a associação com as bets. O texto que dizia que não era bet foi rejeitado.”

Autor do projeto defende legalidade e arrecadação

O autor da proposta, Isac Silveira, defendeu a aprovação e minimizou as críticas: “O desejo do jogo remonta aos primórdios da humanidade. Eu sei que existe essa discussão sobre o bem e o mal, mas estamos dizendo que a loteria já existe em Aracaju e que teremos uma nova forma de arrecadar recursos.”

Sobre a rejeição à emenda, reforçou: “Tenho minha consciência tranquila. Não estamos criando algo novo, e sim algo que já é regulamentado no país. Se há recurso para a União e Estado, por que não podemos ter em Aracaju?”

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa. Se sancionado, Aracaju se junta a outras cidades brasileiras que já implementaram loterias municipais como estratégia de arrecadação.