Câmara de Aracaju aprova criação da Loteria Municipal em primeira votação

Na última quinta-feira, 8 de maio, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que cria a Loteria Municipal de Aracaju, a LOCAJU, e prevê a arrecadação de recursos para investimentos em saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura. A informação é da Câmara Municipal da capital de Sergipe.

O autor da proposta, vereador Isac Silveira (União Brasil-SE), líder da prefeita Emília Corrêa (PL-SE) na Casa, defendeu o projeto como uma estratégia moderna para ampliar a arrecadação própria do município e garantir recursos para políticas públicas.

Ele citou como exemplo cidades que já aprovaram a criação de loterias municipais, como Campinas (SP) e Lagarto (SE). “Estamos garantindo que Aracaju possa instalar sua loteria e efetivamente trazer recursos para fomentar a cultura e outras áreas essenciais”, declarou.

A proposta, no entanto, não teve apoio unânime. O vereador Lúcio Flávio (PL), vice-líder da prefeita, se posicionou contra a iniciativa, questionando a legalidade do projeto e a velocidade de sua tramitação. Ele defendeu que a Câmara deveria aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para a exploração de loterias.

Além disso, Lúcio Flávio alertou para os riscos sociais do projeto. “Os jogos de azar estão levando os brasileiros à falência e ao desespero. Aracaju não precisa de mais um incentivo à jogatina”, criticou.

Segundo o site da Câmara, a prefeita já indicou que deve sancionar o projeto assim que for aprovado em segunda votação.