Projeto de loteria municipal de Aracaju é discutido na Câmara de Vereadores

A proposta de criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU) foi debatida em audiência pública realizada na última sexta-feira, 6 de junho, na Câmara de Vereadores da capital sergipana. O projeto, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), recebeu apoio declarado do vereador Rodrigo Fontes (PSB) e tem como objetivo regulamentar um serviço público de loterias, com a arrecadação direcionada a áreas como saúde, educação, assistência social, esporte e cultura.

Durante a audiência, Fontes ressaltou que a proposta se apoia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou estados e municípios a explorarem serviços lotéricos, antes restritos à União.

“O STF acabou com o monopólio da União. Agora, os recursos gerados por essa loteria não vão mais para fora — eles ficam aqui, viram política pública e alcançam quem mais precisa. A única diferença é que, em vez de jogar na loteria federal, o cidadão aposta na loteria da sua cidade, e o dinheiro volta para ela”, afirmou, segundo o site da Câmara de Aracaju.

O projeto de lei prevê que a LOCAJU seja operada por uma autarquia ou empresa pública municipal, seguindo modelos regulatórios inspirados nas loterias federais, mas com gestão local. O autor da proposta, vereador Isac Silveira, destacou o caráter estratégico da medida.

“Essa é uma disputa por recursos. O Estado já se movimentou, e os municípios também têm esse direito. Estamos falando de uma loteria legal, transparente, voltada ao interesse público e à justiça social”, disse.

A audiência reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos, promovendo um debate amplo sobre os impactos sociais da medida. Entre os participantes, estava Roberto Lasserre, coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, que defendeu uma abordagem mais restritiva aos jogos de aposta.

Já aprovada em primeira votação, a proposta da LOCAJU segue agora para a análise final no plenário da Câmara. Para Fontes, a criação da loteria representa uma alternativa eficiente de ampliar a receita municipal sem aumentar impostos.

“Não estamos falando em incentivar o vício ou banalizar o jogo. Estamos falando em usar um instrumento legal para fortalecer o esporte amador, a cultura, a assistência social e tantas áreas carentes de investimento. Estou junto nessa construção”, concluiu o parlamentar.