Enfermeira afirma ter ganhado R$ 1,8 bilhão em bet e aciona Justiça para obter comprovante

Uma enfermeira de Quixeré (CE) afirma ter conquistado um prêmio de R$ 1,8 bilhão após apostar na Powerball, uma das maiores loterias dos Estados Unidos, por meio da plataforma Lottoland. Ela entrou na Justiça contra a empresa, alegando que foi bloqueada ao tentar acessar o bilhete premiado. A disputa judicial já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo reportagem do Metrópoles.

A apostadora, Maria do Socorro Sombra, pede judicialmente que a empresa apresente o comprovante da aposta. Segundo ela, o acesso à sua conta foi suspenso após o suposto acerto dos números sorteados em outubro de 2020. A Lottoland, com sede em Gibraltar, contesta a versão da jogadora e nega que ela tenha ganhado o prêmio.

A discussão no STJ gira em torno da competência da Justiça brasileira para julgar o caso. A Lottoland alega que o foro apropriado seria em Gibraltar, onde está sua sede e de onde partiria o pagamento do prêmio. No entanto, até agora, a Justiça tem decidido em favor da enfermeira.

A 2ª Vara Cível de Limoeiro do Norte (CE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se declararam competentes para julgar o caso. A Lottoland recorreu, mas foi novamente derrotada. Os tribunais entenderam que, como a aposta foi feita no Brasil e a plataforma é direcionada ao público brasileiro, a ação deve ser julgada no país. A Justiça também avaliou que a cláusula de escolha de foro seria abusiva, pois dificultaria o acesso da jogadora aos seus direitos.

O valor da causa foi fixado em R$ 1,8 bilhão pelo juízo de primeira instância, valor que a empresa contesta. A Lottoland afirma que não houve vencedor na ocasião e que, mesmo se houvesse, os prêmios seriam menores, pois os valores oferecidos pela plataforma eram inferiores: R$ 244,3 milhões para 5 acertos mais a Powerball, ou R$ 11,3 milhões para 5 acertos.

A Lottoland está legalizada para operar no Brasil, aparecendo entre as bets com autorização do Ministério da Fazenda.

O que diz a defesa da jogadora

Em nota enviada ao Metrópoles, os advogados de Maria do Socorro Sombra afirmaram:

“Com o destaque que as ‘Bets’ ganharam em rede nacional, na qualidade de patronos de Maria do Socorro Sombra, apostadora do jogo Lottoland, viemos a público esclarecer alguns detalhes sobre o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A nossa cliente Socorro Sombra apostou nos jogos patrocinados pela Lottoland, com sede em Gibraltar, por meio da rede mundial de computadores, uma de suas apostas foi ganhadora. No entanto, na hora de reclamar o prêmio teve o acesso a sua página pessoal no site da Lottoland bloqueado.

Sem o acesso a sua página do jogador não teve como emitir o bilhete premiado, muito embora tenha outros meios de prova de que fez a aposta com os números sorteados do Powerball, jamais pode emitir o documento premiado no site da Lottoland.

Após inúmeras tentativas de resolver o problema amigavelmente, só restou a Sra. Socorro Sombra, a via judicial. Na ação de exibição de documento ajuizada, a empresa Lottoland recusa-se a apresentar o jogo realizado (do qual tem comprovante de sua efetivação). Alegou, de forma despudorada, que a Justiça Brasileira não é competente para julgar o caso, pois a empresa tem sede em Gibraltar, na Europa.

A empresa perdeu na 1ª, 2ª instância e temos fé de que irá perder no julgamento de hoje, na maior Corte Infraconstitucional do país.”