Vereadores de João Pessoa aprovam proibição de publicidade de bets em espaços públicos

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) aprovou na quinta-feira, 28 de maio, um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas online em espaços e eventos públicos. De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), o texto agora precisa ser sancionado pelo prefeito da capital paraibana, Leo Bezerra (PSB).

A proposta impede a publicidade nos seguintes espaços:

• Equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados (que necessitem de autorização do poder público municipal) com fins publicitários como outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e similares; 
• Veículos de comunicação e meios de divulgação sob concessão, permissão, outorga ou autorização do Município de João Pessoa; 
• Eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público Municipal; 
• Uniformes, materiais esportivos ou escolares utilizados em programas, projetos ou instituições públicas do Município de João Pessoa. 

Em caso de descumprimento, o projeto prevê punições como multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento responsável pela publicidade. 

Parte dos recursos arrecadados com as multas deverão ser revertidos para campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, bem como para o tratamento de pessoas acometidas pelo vício em jogos.

“A proposição em comento visa proteger a população pessoense, especialmente crianças, adolescentes e jovens, da banalização das apostas esportivas online, cujos impactos têm gerado endividamento, vício em jogos e transtornos psicológicos”, argumentou Guguinha Moov Jampa, na justificativa da matéria.