Entre janeiro e abril de 2025, a plataforma Consumidor.gov.br, do governo federal, recebeu mais de mil reclamações relacionadas a empresas de apostas. As principais queixas envolvem contas bloqueadas sem explicação, bônus com regras ocultas, atendimento ineficiente e campanhas acusadas de incentivar o endividamento, aponta a Agência Gov.
As empresas mais citadas, segundo a publicação, foram: Betano (reclamações sobre bloqueios após vitórias, atrasos em prêmios e suporte falho), bet365 (respostas genéricas e baixa resolução de problemas), Novibet (publicidade supostamente enganosa e atendimento ineficiente), Betfair (falhas técnicas e dificuldade para encerrar contas) e XPbet (atrasos e retenção de valores pagos). Não foi detalhada, no entanto, a quantidade de reclamações que cada plataforma recebeu.
"O cenário é preocupante. Muitos brasileiros são atraídos por promessas ilusórias de ganhos rápidos, em um ambiente pouco transparente e, por vezes, abusivo", disse Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor.
Conforme determinado pelo governo, as casas de apostas devem estar registradas no Consumidor.gov.br, a fim de que os diversos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tenham a possibilidade de monitorar e acompanhar as reclamações, promovendo maior segurança e confiabilidade no setor.
Na semana passada, representantes do setor de apostas participaram de um webinar sobre o uso da plataforma. A iniciativa foi da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), segundo comunicado oficial.
Durante o webinar, os especialistas apresentaram as funcionalidades da plataforma, destacando pontos como o fluxo de atendimento, os indicadores públicos e internos, os prazos de resposta e a utilização de dados para aprimorar as práticas empresariais.
Como explicou o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki, “a plataforma não é apenas um canal de reclamações, mas também uma ferramenta de gestão, que gera dados para monitoramento, prevenção e melhoria contínua no atendimento”.
“A construção de um mercado de apostas responsável passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das ferramentas de proteção ao consumidor. O Consumidor.gov.br cumpre um papel estratégico nesse cenário”, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, na abertura do webinar.
“É fundamental que as empresas ofereçam canais eficientes, resolutivos e transparentes, assegurando que o ambiente de apostas seja não só seguro do ponto de vista jurídico, mas também respeitoso, ético e alinhado aos direitos dos consumidores brasileiros”, reforçou a secretária-adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza.
A gravação do webinar pode ser vista abaixo: