Ministério Público de Contas do MS cobra informações sobre efeitos de apostas na população
O Ministério Público de Contas do Mato Grosso do Sul (MPC-MS) enviou uma requisição formal à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MS) solicitando informações detalhadas sobre o acompanhamento dos impactos das apostas online na saúde mental da população sul-mato-grossense. A informação está no site do órgão.
No documento, o MPC alerta para o “crescimento acelerado das apostas online”, cita "consequências emocionais e comportamentais", e alerta para um suposto prejuízo de pelo menos R$ 520 milhões à economia local, citando dados divulgados por veículos de imprensa.
"Diante disso, o MPC-MS busca saber quais ações concretas a Secretaria de Estado de Saúde tem realizado para mitigar os efeitos desse fenômeno", diz o texto.
A Procuradoria quer informações sobre eventuais levantamentos realizados a respeito do impacto das apostas na saúde mental, previsão orçamentária para tratamento de pacientes com transtornos relacionados ao jogo, ações e campanhas desenvolvidas, diagnósticos regionais sobre o problema e quais indicadores estão sendo utilizados para avaliar a eficácia dessas medidas.
O documento ainda cita estar alinhado às últimas decisões do STF, que restringem publicidade para menores e vetam uso de recursos do Bolsa Família para apostas, e a um levantamento Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o impacto das apostas online na saúde mental da população brasileira, "o que reforça o caráter nacional do problema e a necessidade de medidas integradas entre os entes federativos".
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