Audiência Pública na Câmara discute combate ao mercado ilegal de apostas

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados quer intensificar os esforços para combater o mercado ilegal de apostas no Brasil e realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 27 de maio. O objetivo é discutir as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento a operadores de apostas de quota fixa que atuam fora da regulamentação

Como já havia sido informado pelo Yogonet, o debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Bacelar (PV-BA), e pelo líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS).

Na justificativa, Bacelar destacou a atuação desenfreada de sites e plataformas de apostas que operam sem pagar os impostos devidos e sem garantir compromisso com o jogo responsável ou a proteção dos apostadores.

Segundo o parlamentar, essas empresas não apenas lesam os cofres públicos com a sonegação de tributos, mas também colocam em risco milhares de brasileiros, especialmente os mais jovens, diante da ausência de mecanismos efetivos de controle, prevenção e suporte a vícios relacionados ao jogo.

Segundo o site do Partido Verde, participarão da audiência representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas em regulação de jogos e representantes da sociedade civil. Os convidados discutirão medidas de fiscalização, controle de fluxos financeiros e cooperação internacional para coibir o funcionamento dessas plataformas ilegais. 

Segundo uma pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cerca de 10,9 milhões de brasileiros com mais de 14 anos (6,9% dessa população) jogam de forma "problemática", e um em cada oito desses apresentam padrão de apostas compatíveis com viciados. 

O estudo também aponta que 4% das pessoas que apostaram no último ano possuem entre 14 e 17 anos — idade mais suscetível ao vício.