Congresso Nacional cria três frentes parlamentares sobre apostas, jogo responsável e eSports

O Congresso Nacional estabeleceu três frentes parlamentares voltadas para apostas, jogos e eSports, com objetivos distintos e posicionamentos divergentes sobre a regulamentação do setor, segundo publicou o BNLData.

Uma delas é a Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável, que será presidida pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e terá o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como vice-presidente. O grupo conta com 202 deputados e quatro senadores e defende o jogo legal, regulamentado e responsável.

“A Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável é uma entidade associativa constituída por representantes do Poder Legislativo Federal, que tem por objetivo atuar de forma coordenada e suprapartidária, em prol de interesses comuns, na normatização, disciplina e supervisão da atividade lícita e autorizada de jogos e loteria no Brasil”, destaca o estatuto.

Já a Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar terá o deputado Helio Lopes (PL-RJ) na presidência e reúne cerca de 200 parlamentares, em sua maioria conservadores e evangélicos. O grupo se posiciona contra a legalização dos jogos e pretende dificultar a expansão das apostas no país.

O requerimento de criação da frente cita reportagens críticas ao setor e estudos de entidades como Itaú, Instituto Alana e Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), que apontam possíveis impactos negativos do mercado de apostas.

Além disso, o deputado Helio Lopes apresentou o PL 567/2025, que prevê medidas de segurança, verificação de identidade e combate à lavagem de dinheiro nas apostas online. O projeto também propõe limites de apostas e de tempo de jogo, além de mecanismos de autoexclusão para jogadores.

“A exigência de autenticação em duas etapas dificulta a ação de agentes mal-intencionados, enquanto a verificação de identidade aliada a limites de apostas e tempo de jogo previne o jogo excessivo e facilita o monitoramento de transações suspeitas”, justificou o parlamentar.

Por fim, a terceira frente criada é a Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games, liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e apoiada por 198 parlamentares. O grupo busca fomentar o crescimento do setor, com foco especial no eSports e na profissionalização do mercado de games no Brasil.