Esta sexta-feira, 31 de janeiro, é o último dia do recesso do Senado e da Câmara dos Deputados. Em 2025, o tema das bets e da legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho seguirá no radar dos parlamentares.
No sábado, dia 1º de fevereiro, os senadores se reúnem para eleger o novo presidente da Casa. Davi Alcolumbre (União-AP) é visto como o favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG): a eleição interessa o setor de jogos já que caberá ao presidente colocar em votação o projeto de lei (PL) 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país.
Na Câmara dos Deputados, também haverá eleição para a presidência no sábado, com o favoritismo recaindo sobre o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Como destaca Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do site BNLData, “inicialmente, Davi Alcolumbre e o Hugo Motta são favoráveis à legalização dos jogos e regulamentação das apostas online, além de interlocução com representantes do setor”.
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Alcolumbre, por exemplo, presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado quando foi aprovado o PL 2.234/22. Já Motta votou a favor, em dezembro de 2023, da regulamentação das apostas online.
Com o retorno das atividades no Congresso, voltam também as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que tratam das bets. São elas: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas e CPI das Bets. No caso dessa última, chama a atenção o fato de que há 114 requerimentos aguardando aprovação, segundo o site oficial do Senado.
Esses requerimentos envolvem a convocação e o convite para novos depoimentos, o recebimento de documentos e até uma recomendação para que o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, seja afastado do cargo.
O Congresso terá de lidar ainda com uma série de projetos apresentados no decorrer de 2024 que limitam a atividade das bets, como aqueles proibindo a publicidade do setor.
Outra pauta que também ficará a cargo dos parlamentares é a decisão sobre qual será a alíquota do Imposto Seletivo (IS), que irá incidir sobre jogos físicos e online. Apelidado de “imposto do pecado”, o novo tributo não tem incidência imediata: é provável que a cobrança comece a partir de 2027.