Parlamentares apresentam pacote de projetos com foco em apostas online

Um grupo de parlamentares protocolou quatro projetos de lei com foco na regulação das apostas esportivas online e proteção da população mais vulnerável. As propostas foram apresentadas nesta terça-feira, 14 de maio, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE).

Conforme publicação da Veja, o pacote legislativo visa promover uma regulação responsável do setor de apostas, com atenção especial à infância, adolescência e à saúde mental dos brasileiros.

Entre as medidas propostas, um dos projetos proíbe a publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos e serviços relacionados, permitindo exceções apenas dentro dos estabelecimentos dos operadores. Nesses casos, a exibição deve conter mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, orientações de conscientização e proibição de divulgação voltada a menores de 18 anos.

Outro projeto, apresentado no Senado, impõe limites a transferências mensais e pode até vetar totalmente as transações financeiras de pessoas pertencentes ao chamado “grupo de risco”, como os inscritos no CadÚnico ou em cadastros de proteção ao crédito.

Além dos projetos de lei, os parlamentares também protocolaram uma indicação ao Ministério da Saúde. A proposta sugere a criação de programas específicos para treinar equipes do SUS no tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas, condição já reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia inclui parcerias com governos locais para ampliar o alcance da assistência pública.

"Com o crescimento das bets e outros jogos on-line, a população brasileira está cada vez mais exposta a esse risco. O SUS precisa estar preparado, com políticas públicas específicas para prevenção, diagnóstico e tratamento. Mas não basta tratar: precisamos agir antes que o transtorno se torne uma epidemia silenciosa no país. Essa é uma questão de saúde pública.", disse a deputada Duda Salabert ao Correio Braziliense.

Já a deputada Tabata Amaral ressaltou a proposta de criação de uma poupança compulsória para apostadores. A ideia é que 25% do montante apostado vá para uma conta da titularidade do usuário. "Se, ao apostar, ele for obrigado a poupar, vai perceber, com o tempo, que guardou mais dinheiro do que ganhou com as apostas, no fim das contas", explicou ao Correio.