Senador defende proibir aparição de jogadores, celebridades e influenciadores em publicidade de apostas

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto de lei 2.985/2023, que prevê a limitação da publicidade das casas de apostas, quer proibir a aparição de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios, revela nota da coluna Radar da VEJA.

A única exceção seria para ex-atletas aposentados há muitos anos, "que muitas vezes precisam de uma fonte de renda ao fim da carreira".

A previsão é de que Portinho entregue seu parecer ainda em maio, e a coluna afirma que o legislador também vai incluir no texto a obrigação de que toda propaganda de casas de apostas tenha uma tarja com o número da licença legível. 

Assim como nos casos de medicamentos e produtos com riscos à saúde, os anúncios deverão conter, segundo o relatório que o senador do PL vai apresentar, uma frase de advertência: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

A coluna afirma que também haverá uma restrição ao horário de veiculação da publicidade na TV - como norma geral, os anúncios em geral ficariam restritos ao intervalo entre 21h e 6h. 

“A lógica é dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes”, afirma Portinho. Ele acrescenta que não fará qualquer restrição ao patrocínio das casas de apostas a equipes, competições e conteúdos audiovisuais.

SPA é contra proibição total de publicidade

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) realizou, no dia 9 de abril, uma audiência pública para discutir esse e outro PL de teor semelhante (3.405/20230) - ambos já obtiveram parecer favorável na Comissão de Esporte do Senado.

Na ocasião, Portinho afirmou que os PLs surgem como uma resposta dos parlamentares aos "poucos resultados" obtidos pelo governo federal no combate ao que ele classifica como "publicidade predatória". Ele também manifestou preocupação com a falta de eficiência dos filtros que deveriam impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.

Já o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou recentemente que a proibição total da publicidade das bets poderia dificultar, por parte do público, a identificação de empresas autorizadas. 

“Nossa posição é clara: respeitamos decisões judiciais e a competência do Legislativo. O Congresso é soberano para decidir o que deve ou não ser permitido. Como órgão regulador, cabe a nós indicarmos os possíveis efeitos de cada ação. Nosso receio com a proibição da publicidade é que, ao proibir totalmente, a população perca o critério de identificação de empresas autorizadas”, afirmou Dudena.