Rio Grande do Norte publica edital de credenciamento de laboratórios de teste e certificação

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou, nesta semana, o edital de credenciamento de laboratórios de teste e certificação para a Indústria de Jogos, "com o objetivo de assegurar que os jogos oferecidos cumpram normas internacionais de segurança e integridade", segundo a notícia publicada pelo órgão.

“A publicação deste edital representa um avanço significativo para a regulamentação e a implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte. Esses credenciamentos fazem parte da fase preparatória para o início das operações. Em breve, será lançado também o edital de Meios de Pagamento e, com esse cenário pronto, poderemos publicar o edital de Operadores Lotéricos”, destacou a secretária executiva da Receita, Jane Carneiro, em comunicado oficial.

No final de junho, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT)  sancionou o projeto de lei que cria a loteria estadual, com previsão de arrecadação anual de até R$ 25 milhões e com recursos destinados a áreas como segurança pública, saúde e habitação.

No mês seguinte, uma equipe da Sefaz realizou uma visita técnica a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) para conhecer o modelo regulatório e operacional da autarquia paranaense, especialmente no que se refere à operação de vídeo loterias e às soluções tecnológicas adotadas pelo estado para garantir segurança, rastreabilidade e controle das apostas.

Os laboratórios credenciados por meio do edital atuarão junto aos operadores de loterias e apostas de quota fixa. Poderão habilitar-se pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras com representante legal no Brasil, desde que atendam às condições estabelecidas no documento.

Confira o edital completo neste link.