Senadores protocolam representação contra bet da Caixa no TCU

A polêmica sobre a nova casa de apostas da Caixa Econômica Federal, anunciada para novembro pelo presidente da estatal, Carlos Antônio Vieira, chegou ao Senado.

Na terça-feira, 28 de outubro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou, durante pronunciamento que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a iniciativa, informa a Agência Senado.

Integrante da bancada evangélica, Girão é um dos maiores opositores à regulamentação das apostas online no Brasil e agora afirma que o lançamento da bet da Caixa "é um escárnio com o povo brasileiro". 

De acordo com o senador, a representação no TCU tem 21 páginas e parte do argumento de que "o artigo 173 da Constituição Federal assegura que uma atividade econômica desenvolvida pelo Estado somente se legitima quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo, ou seja, as bets ferem frontalmente esses parâmetros constitucionais". 

Ele apresentou números sobre o impacto econômico das apostas online e alegou que a atividade aprofunda a vulnerabilidade de famílias de baixa renda. "Segundo relatórios de 2024 produzidos pela Confederação Nacional do Comércio e Turismo, R$ 103 bilhões saíram do varejo e foram para as casas de apostas. Dinheiro que antes ia para poupança, restaurantes, lazer e educação do povo brasileiro agora está sendo desviado para as bets", afirmou.

"E tem mais um agravante: a Caixa Econômica também atua como um agente pagador do Bolsa Família, gerando um irreparável conflito social e jurídico, ao também operar um produto que visa à captura de recursos para as apostas", declarou Girão.