Comissão do Senado discute regulação da publicidade de casas de apostas

A Comissão de Esporte do Senado realizou, na quarta-feira, 23 de abril, uma nova audiência pública para discutir os impactos da publicidade das casas de apostas esportivas, e avaliar a necessidade de restrições à exposição desse tipo de conteúdo, especialmente entre o público jovem. A informação é da Rádio Senado.

Vozes divergentes se manifestaram no debate, convocado a partir de dois projetos de lei que tramitam no Senado e que pedem a proibição de publicidade das apostas de quota fixa (PL 3405/2023 e PL 2985/2023).

Representante da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), Heloísa Diniz defendeu que a prioridade seja o fortalecimento da fiscalização por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Para ela, a proibição da publicidade não é o caminho adequado.

“O setor já desembolsou mais de R$ 3 bilhões em outorgas. Desde janeiro de 2025, pagamos uma taxa de fiscalização. A pergunta é: a SPA está, de fato, acessando esses recursos? Para onde está indo esse dinheiro?”, questionou Diniz.

Na mesma linha, Eduardo Godoy, do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), afirmou que restringir propagandas é uma medida ineficaz e contraproducente. “A proibição só empurra o problema para a ilegalidade. E quando um setor opera nas sombras, quem perde é o cidadão, o Estado e a sociedade como um todo”, afirmou.

Do outro lado do debate, o psiquiatra Hermano Tavares, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em comportamentos aditivos, classificou o cenário atual como "calamitoso". Ele defende a proibição da publicidade de bets, comparando seus efeitos aos de substâncias como o álcool e o tabaco.

“A aposta, quando praticada com frequência e intensidade, se torna um hábito. E hábito, quando arraigado, vira dependência. Não podemos negligenciar esse risco”, alertou.

Relator de um dos PLs, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou duramente a postura do governo federal, que, segundo ele, se omitiu diante da necessidade de regulamentar a publicidade do setor. “Tiveram um ano para estabelecer regras claras e nada foi feito. Hoje vemos uma publicidade massiva, predatória e que prejudica até mesmo a concorrência entre as plataformas de apostas”, disse.

Portinho defendeu a criação de faixas horárias para os anúncios e a proibição da veiculação em redes sociais, além de um marco regulatório que estabeleça limites objetivos, sobretudo para proteger menores de idade. Para ele, a autorregulação do setor pode ter papel complementar, mas não substitui a ação do Estado.

A audiência reforçou o embate entre os que veem a publicidade como um vetor de vício e aqueles que defendem a liberdade econômica com fiscalização eficiente.