PL obriga influenciadores que divulgam bets a comunicar operações suspeitas
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que obriga influenciadores que divulgam bets a “identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Esta Lei Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir os influenciadores digitais de qualquer natureza na lista de ‘pessoas obrigadas’ ao dever de identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, visando à prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, diz o artigo 1º do PL 1.057/2025.
Na justificativa do projeto, Leal afirma que há uma crescente atuação de influenciadores digitais nas redes sociais e relembra que há denúncias de pessoas envolvidas na promoção de jogos de azar não regulamentados.
Ele cita duas operações policiais recentes deflagradas contra influencers: a Operação Rifa Limpa (no Rio de Janeiro) e a Operação Integration, que chegou a prender a influenciadora Deolane Bezerra no ano passado.
“Apresentei um projeto de lei na Câmara dos Deputados que aumenta a responsabilidade dos influenciadores digitais que promovem as chamadas Bets, também conhecidas como jogos de azar ou apostas. [...] Estou trabalhando para combater as casas de apostas ilegais e o crime de lavagem de dinheiro”, escreveu o deputado no Instagram.
O PL 1.057/2025 aguarda início de tramitação.
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