Pedida pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado no início de agosto, a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos de Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), está mantida por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação está no site Migalhas.
O magistrado havia concedido um habeas corpus preventivo que garantiu a Cardia o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI, ocorrido dia 6 de agosto. Na época, ele não respondeu perguntas sobre um suposto pedido de propina de R$ 35 milhões do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), então relator da CPI das Apostas na Câmara Federal, em 2023.
Ministro Flávio Dino (imagem: Andressa Anholete/SCO/STF)
Na própria sessão do dia 6 de agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou um pedido de quebra dos sigilos de Cardia, aprovado pela CPI. A defesa do ex-presidente da ANJL alegou, então, que o pedido "não teve fundamentação válida, configurando violação aos direitos fundamentais" de Cardia.
Dino manteve o pedido da quebra por entender que "o ato da CPI foi devidamente fundamentado e apresentou razões claras para a quebra dos sigilos", e destacou que "em uma análise inicial, não identificou qualquer ilegalidade ou constrangimento nos procedimentos adotados pela Comissão", afirma a reportagem.
O caso
Em setembro de 2023, a revista Veja publicou uma extensa reportagem com denúncias graves sobre um suposto pedido de propina e tráfico de influência nas negociações políticas sobre apostas esportivas.
Segundo a revista, Carreras teria pedido R$ 35 milhões a Cardia, então presidente da ANJL. Em troca, o deputado defenderia os interesses do setor na CPI da qual era relator. O parlamentar, no entanto, nega ter feito essa proposta.
Em depoimento à CPI das Apostas do Senado no início de agosto, o ex-assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur confirmou ter recebido a denúncia do próprio Cardia.