Wesley Cardia consegue habeas corpus preventivo do STF para depor na CPI das Apostas

Com depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado marcado para esta terça-feira, 6 de agosto, o ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) Wesley Cardia  obteve um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que poderá ficar em silêncio. A decisão liminar foi expedida pelo ministro Flávio Dino.

Cardia foi convocado para esclarecer a versão do ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, de que Cardia o procurou em setembro de 2023 para alertar que teria recebido um pedido de propina de R$ 35 milhões em troca de duas contrapartidas: defender os interesses do segmento na regulamentação e proteger o setor na então CPI das Apostas na Câmara Federal. A proposta teria sido feita pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator da daquela comissão. 

José Francisco Manssur em depoimento à CPI (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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Segundo reportagem da revista Veja à época, Manssur teria relatado a oferta ao Ministro da Fazenda, Fernando Hadadd. No texto, a revista afirma que Cardia relatou ao ex-assessor especial que já havia sido abordado anteriormente e acrescentou que outros integrantes da CPI pressionavam o setor em busca de vantagens financeiras. O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara. 

Em depoimento à CPI do Senado no dia 2 de julho, Manssur confirmou ter recebido a denúncia do pedido de propina de Cardia - mas ressalvou que não tinha meios de confirmar se a informação era verdadeira. A denúncia causou o pedido para o  depoimento de Cardia, feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

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Segundo a decisão liminar do STF, Cardia tem direito ao silêncio e de não responder as perguntas, além de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, o direito a assistência por advogado durante o depoimento e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.