CPI das Apostas ouve Regis Dudena, Abaesp e Receita Federal nesta semana

Após quase um mês sem reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado volta a ter depoimentos com foco em transações financeiras do mercado de apostas. 

Nesta terça-feira, 3 de setembro, o colegiado ouvirá o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, sobre "transações de pagamentos que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa", informa a Agência Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do requerimento para a oitiva, afirma ser importante conhecer as regras de rastreamento do poder público para movimentações suspeitas e criminosas, tais como lavagem de dinheiro, e os "mecanismos utilizados pelas operadoras de apostas para suas transações de pagamentos".

Senador Carlos Portinho (imagem: Pedro França/Agência Senado)

Na segunda parte da reunião, o depoimento será de Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), que explicará a atuação das empresas de apostas no combate e prevenção à manipulação de resultados esportivos.

O requerimento que convidou Alves afirma que o objetivo é esclarecer "as políticas e diretrizes internas que regem as operações das empresas de apostas esportivas no país", segundo a reportagem.

Receita Federal

Já na quarta-feira, 4 de setembro, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, será ouvido para explicar explicar "as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas", segundo a Agência.



O requerimento, também de Portinho, chama atenção para as "elevadas remessas para o exterior por meio de apostas esportivas e destacou a 'insegurança' em torno do tema".